não se identifica àquela posição de sujeito, recrutando assim outras memórias,
produzindo efeitos de sentidos outros.
No que concerne a esta pesquisa, observemos abaixo um recorte retirado do
Estatuto da Igualdade Racial:
Art. 2º
Para os fins deste Estatuto considera-se:
(...)
III – afro-brasileiros: as pessoas que se classificam como tais ou como negros,
pretos, pardos ou por definição análoga;
O Estatuto da Igualdade Racial é um documento oficial do Estado, logo,
dissemina uma ideologia dominante, cujos modos de dizer, de nomear são tidos como
“corretos”, servindo de exemplo aos demais documentos oficiais e, até mesmo, a outros
discursos. Nos enunciados acima, podemos perceber a presença de um enunciador
universal, que enuncia de uma posição-sujeito legalizada, autorizada a dizer daquela
maneira. Logo de início, podemos verificar o enunciado “Para os fins deste Estatuto”,
como direcionando a interpretação desse discurso, restringindo a circulação dos sentidos
na sociedade. Entretanto, uma vez enunciado, os sentidos têm um modo próprio de
funcionamento, há um movimento dos sentidos que não depende da vontade do
enunciador. Começa a circular na sociedade discursos que contêm a designação “afro-
brasileiros”, no lugar de outras como, por exemplo, “negro” e “mulato”. Ademais, vale
notarmos que este Estatuto tem um modo de dizer semelhante ao de um dicionário, em
que aparece o termo de entrada (“afro-brasileiro”), seguido de sua definição.
Atentemo-nos para a definição de “afro-brasileiro” dada pelo Estatuto: “as
pessoas que se classificam como tais ou como negros, pretos, pardos ou por definição
análoga.”. Ora, ao subsumir as designações “negros”, “pardos” e “pretos” no interior de
“afro-brasileiro”, este nome funciona como uma hiperonímia daqueles subsumidos,
promovendo um apagamento das outras designações. Ou seja, agora, evita-se dizer
“pardo” e “negro”, para dizer “afro-brasileiro”. Contudo, nos dizeres de Orlandi (2007,
p.76), “(...) Como, no discurso, o sujeito e o sentido se constituem ao mesmo tempo, ao
