O Estatuto da Igualdade Racial: um acontecimento silenciante
Como já dissemos, no ano de 2005 entrou em vigor o Estatuto da Igualdade
Racial, que pretendia garantir direitos a determinada parcela da população que vinha
sofrendo de um processo de exclusão de longa data, qual seja, negros, mulatos, pardos,
entre outros. De fato, podemos encontrar na sociedade brasileira vestígios de um
preconceito velado acerca do negro, ainda nos dias de hoje; tal preconceito torna-se
produtor de sentido na medida em que começa a circular em documentos oficiais do
Estado, como o referido estatuto, mobilizando discursos acerca da constituição racial
brasileira, promovendo o silenciamento de alguns sentidos que não se quer deixar
circular.
Considerando esse documento como fazendo parte do movimento em prol das
ações afirmativas, vamos observar de que forma os sujeitos são nomeados nele,
verificando os efeitos discursivos produzidos por tais nomeações. Para tanto, devemos
nos atentar que, segundo Guimarães (2005, p.41)
(...) nomear uma pessoa é uma enunciação que funciona por um processo de
determinação semântico-enunciativa em virtude de se dar no interior do processo social
de identificação, mas que, ao apagar, pela representação do enunciador, o lugar social
de locutor, se mostra como meramente referencial. Este apagamento do locutor-x (lugar
social da enunciação) se dá porque o Locutor não sabe que fala de uma posição
ideológica de sujeito. A referencialidade do nome próprio é produzida por este
apagamento em virtude deste esquecimento.
Como nos sugere o autor, nomear faz parte de um processo de identificação
social, ou seja, ao ser nomeado, ao sujeito é atribuída uma forma-sujeito, no interior de
uma formação discursiva, que regulará o que ele poderá ou não dizer, fazendo suas
palavras fazerem sentido de acordo com essa posição da qual ele enunciará. Assim, ao
nomear um sujeito como “negro”, o enunciador afirmará o pertencimento desse sujeito a
um lugar de dizer na sociedade, no interior de uma formação discursiva que recrutará
saberes e dizeres que atualizarão sua memória discursiva, colocando em circulação algo
do já-lá. Há todo um dizer social acerca do negro, que produz sentidos distintos ao
discurso ser enunciado no interior de uma formação discursiva, sendo sustentado por
uma posição de sujeito negra ou no interior de uma formação discursiva dominante, que
