DECIFRA-ME OU TE DEVORO: COMO A ENIGMÁTICA LINGUAGEM
JURÍDICA ASSUJEITA O HOMEM
OLIVEIRA, Marcial Antônio de
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RESUMO
“Se as pessoas não podem alegar ignorar a lei, elas também não podem afirmar que a
compreendem inteiramente” (HAROCHE, 1992).
Este trabalho é uma reflexão sobre o livro de Claudine Haroche, (Fazer dizer, Querer
dizer, 1992). Pesquisando outros autores procurou demonstrar que por meio da
linguagem o homem é assujeitado, dominado e manipulado. O sujeito não é dono de seu
discurso, sua consciência é produzida de fora. Ele tem a ilusão de ser a origem de seu
enunciado, ideologicamente pensa que é livre e senhor daquilo que diz. Estudando os
acontecimentos históricos, pode-se identificar os mecanismos linguísticos e
extralinguísticos; como se deu passagem do sujeito religioso para o sujeito de direito
como é conhecido hoje. Da letra (Bíblia) para as letras (códigos), do templo para o
tribunal, da moral religiosa para o humanismo.
Palavras-chave:
Linguagem Jurídica. Assujeitamento. Ambiguidade. Comunicação
Jurídica. Ideologia Jurídica.
INTRODUÇÃO
Comunicação é ato ou efeito de emitir, transmitir e receber mensagens por meio de
métodos e/ou processos convencionados, quer por intermédio de linguagem falada ou
escrita, quer de outros sinais, signos ou símbolos, quer de aparelhamento técnico
especializado sonoro e ou visual (FERREIRA, 1986).
Comunicar-se de maneira eficiente, evitando o chamado “ruídos” (tudo aquilo que é
obstáculo a uma boa comunicação, são as interferências, as ambiguidades), se torna um
imperativo nestes tempos pós-modernos, em que a rapidez, a clareza e a objetividade se
tornam fatores preponderantes para o sucesso da comunicação e, consequentemente, da
justiça. Estudando esses “ruídos”, ou seja, o uso excessivo de termos pouco conhecidos,
de expressões em latim ou em outros idiomas, verifica-se que têm provocado
ambiguidade no texto jurídico.
Que o Direito é linguagem-texto-discurso é um fato bastante discutido e incontroverso.
Se o Direito é tudo isso, como ensina Robles (2005, p. 47), é também comunicação “[...]
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Mestrando em Ciências da Linguagem pela Univas, Pouso Alegre-MG. Graduado em Marketing e graduando em
Direito pela Unifenas, Alfenas-MG. E-mail:
