medicamentos para aqueles que se sentem abandonados pelo poder público, tudo isso,
muito bem fundamentado nos “princípios constitucionais”. Na verdade, o judiciário se
afasta de suas atribuições essenciais, além de alargar seu escopo de atuação, entrando
muitas vezes na seara de outro poder constituído. Portanto, o judiciário se torna um
palco de batalhas pelos mais diferentes interesses. Por toda essa amplitude de atuação, é
necessário lembrar da “sensibilidade” do Direito aos encantos da ideologia. Não se pode
dizer com isso que a ideologia seja ruim ou boa, mas ela é inevitável e citando Althusser
(1985) para dizer que somente por meio do conhecimento é que se pode
desvendar/entender os mecanismos ideológicos.
Assim sendo, apesar de todo avanço nos estudos do “assujeitamento” e da ideologia,
uma grande verdade é que a pergunta de Montaigne (1533-1592) ainda ecoa por esses
quase cinco séculos e se faz tão atual como nunca. O que fazer para amenizar ou, ao
menos, deixar de contribuir – já que linguisticamente ela é inevitável – para que a
obscuridade na linguagem jurídica se torne um problema de comunicação?
Em 2005, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou uma campanha
nacional para simplificar a linguagem jurídica utilizada por magistrados, advogados,
promotores e outros operadores do Direito. A entidade lançou uma cartilha que traz
explicações para alguns termos jurídicos e conforme retirado do seu site “Para a
entidade, a reeducação linguística nos tribunais e nas faculdades de Direito, com o uso
de uma linguagem mais simples, direta e objetiva, está entre os grandes desafios para
que o Poder Judiciário fique mais próximo dos cidadãos”.
Em 2006, por iniciativa da deputada Maria do Rosário, dá entrada na Câmara Federal o
projeto de lei que altera o artigo 458 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código
de Processo Civil. Esse projeto foi submetido à Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania da Câmara dos Deputados e foi substituído/aprovado pelo substitutivo do
relator dep. José Genoíno, enviado para o Senado foi anexado a recente reforma do
Código Processo Civil que está sendo discutida atualmente.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) lançou uma cartilha denominada
“Manual de Linguagem Jurídica”. Recentemente, em 2010, o Tribunal Regional
Trabalhista da Paraíba, foi mais longe, disponibilizou em seu site um “tradutor”, isso
mesmo, a pessoa interessada, tem a possibilidade de “clicar” um botão ao lado decisão e
