FÓRUM DA COMARCA DE ASSIS


O Arquivo do Fórum da Comarca de Assis, sob custódia do CEDAP pelo Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Reitoria da UNESP em 21/03/91, é composto por processos cíveis, criminais, trabalhistas e comerciais dos Cartórios do 1º, 2º e do 3º Ofícios do Fórum da Comarca e abrange o período de 1890 a 1980, englobando vários municípios da região.

O objetivo do convênio, que transferiu o Arquivo do Fórum para o Centro de Documentação, é a preservação da Memória Regional viabilizando o acesso a essa valiosa fonte de informações para pesquisa em diferentes áreas do conhecimento.

As possibilidades de pesquisa oferecidas por esse acervo são muitas. Os processos criminais, além da própria natureza do aparato policial e jurídico, apontam para temas como: organizações familiares, relações de amor, relações de vizinhança, emoções, aspirações, comportamentos, redefinição de costumes, sexualidade feminina, códigos de valores e conflitos sociais da comunidade. A temática da violência e da criminalidade em seus diferentes aspectos, seja contra a mulher, a criança ou qualquer outro tipo, aparecem igualmente nesses processos criminais. As relações trabalhistas e muitos aspectos do movimento operário também podem ser detectados nesses documentos judiciais.

Os inventários, por sua riqueza de detalhes, também são fontes para a reconstrução do passado, apontando para as diferenças de riqueza e padrões de herança e permitem uma visão da vida material das comunidades em questão. Através dos objetos de trabalho, por exemplo, pode-se ter a dimensão do processo de trabalho e da tecnologia, além de possibilitar as reflexões acerca do cotidiano, dos costumes e das práticas religiosas e populares.

Os documentos judiciais são apontados, ainda, como fontes para estudos nas áreas da Lingüística Textual e Análise do Discurso Jurídico, da Psicologia Institucional e Psicologia do Trabalho, além de estudos interdisciplinares.

Quantificação: 1925 (mil novecentos e vinte e cinco) caixas, contendo aproximadamente 50.000 processos, que ocupam 277 metros lineares.

Estado atual de organização: O Arquivo encontra-se em fase final de descrição. Seu arranjo foi definido para ser informatizado e, para tanto, foi elaborada uma Planilha de Identificação dos Processos que contém todos os dados, além de campo para resumo de cada documento, palavras-chaves e descritores. Já estão identificados os processos de 1330 caixas. O Sistema Informatizado de Gerenciamento de Dados do Arquivo do Fórum da Comarca de Assis, software desenvolvido especificamente para o arquivo, permite a consulta de várias formas: a) por índices - busca do número do processo, do autor, do réu, da descrição de capa, do local, de descritores, do número de referência do Fórum; b) por palavra - rastreamento de todos os campos do processo; c) por data/período; d) por combinação de termos - vinculação de até três termos dentre os campos descrição, autor, réu, tipo, local e período. Além de permitir a gravação ou impressão da pesquisa, o sistema pode controlar a retirada de processos efetuada pelos cartórios, emitindo recibos de retirada.

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