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Identificação do Fundo |
| Título |
Arquivo da Câmara Municipal de Assis |
| Código |
CMA |
| Data Inicial |
1920 |
| Data Final |
1995 |
| Dimensão e Suporte |
198 caixas de documentos escritos 163 livros de registro e 15 pastas
poliondas com mapas e plantas.
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Contextualização |
| Produtor |
Câmara Municipal de Assis |
| Histórico |
A Câmara Municipal de Assis foi instalada em abril de 1918. Órgão
Legislativo tem funções de fiscalização financeira e orçamentária de
controle e assessoramento dos atos do executivo e pratica atos de
administração interna. A função legislativa consiste em deliberar por
meio de emendas à Lei Orgânica do Município. A função de fiscalização
contábil financeira orçamentária e patrimonial do Município é exercida
com auxílio do Tribunal de Contas do Estado. |
| Origem |
Câmara Municipal de Assis |
| Data Aquisição |
1996
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
O fundo é constituído de documentos referentes às atividades da
Câmara Municipal de Assis produzidos no período de 1920 a 1995 como
projetos de lei resoluções decretos e editais entre outros. Possui
também correspondências recortes de jornais mapas plantas e dossiês
sobre assuntos específicos completado pelos livros de registro
pertencentes a Secretaria Administrativa. |
| Dados avaliação |
O primeiro procedimento adotado foi a higienização do material
recebido. Durante o reconhecimento de seu conteúdo foram encontrados
documentos diversos como jornais e plantas os quais foram separados e
acondicionados em local próprio. A eliminação de itens do fundo foi
precedida pela consulta ao acervo do CEDAP sendo descartados apenas os
casos de duplicidade de jornal como a "Gazeta de Assis" no período de
1950 a 1960 bem como as cópias idênticas de documentos após a
conferência de seus respectivos originais. |
| Sistema de Arranjo |
O fundo foi dividido em três grandes grupos/seções sendo estas:
Atividades Legislativas Orçamento e Finanças e Secretaria Administrativa
com suas respectivas séries e sub-séries.
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Acesso e Uso |
| Cond. Acesso |
Sem restrições |
| Reprodução |
Com autorização.
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Fontes Relacionadas |
| Cópias |
Disponíveis em microfilme na instituição produtora.
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Notas |
| Notas |
Devido ao processo de microfilmagem dos documentos realizada em
período anterior ao acordo entre a instituição produtora e o CEDAP
grande parte do acervo sofreu alteração em sua organização física. A
documentação recebida estava organizada da seguinte forma: Processos
(77cx) Moções (06 cx) Indicações (14 cx) Editais (02 cx) Decretos (12
cx) Resoluções (05 cx) Requerimentos (11 cx) Documentos Antigos (04 cx)
Jornais (03 cx) Texto Elaboração da Constituinte Federal e Legislação
Federal (01 cx). A organização baseava-se no critério de numeração
seqüencial dos processos procedimento satisfatório para o órgão produtor
dos mesmos no que tange às suas necessidades de localização e consulta
porém insuficientes quando pensado para fins de utilização do
pesquisador. Assim um dos primeiros procedimentos adotados foi a
elaboração de um quadro de arranjo que comportasse toda a massa recebida
permitindo ao consulente a visualização tanto das diferentes instâncias
existentes na instituição produtora como a natureza hierárquica de cada
série. Segundo informações da instituição de origem parte da
documentação foi destruída ao longo das gestões ou perdeu-se pelas
antigas condições de arquivamento consideradas precárias.
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Controle da Descrição |
| Notas do Responsável |
A organização e descrição do Arquivo foi realizada por Camila
Matheus Sheila do Nascimento Garcia Maria Suely Pereira Klayton
Donizetti Costa e Liliane Teixeira Nozella estagiários do CEDAP. |
| Regras |
Descrição baseada na Norma ISAD (G): Norma Geral Internacional de
Descrição Arquivística: segunda edição adotada pelo Comitê de Normas de
Descrição Estocolmo Suécia 19-22 setembro de 1999 versão final aprovada
pelo CIA - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional 2000. |
| Responsável |
Marlene Aparecida de Souza Gasque |
| Data da Descrição |
2002 |
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Identificação do Grupo |
| Título |
Atividades Legislativas |
| Código |
1.0 AL |
| Data Inicial |
1924 |
| Data Final |
1995 |
| Dimensão e Suporte |
90 caixas tipo "box" e 07 pastas polionda |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Constituído de documentos referentes às funções legislativas da
Câmara englobando as diferentes instâncias pelas quais as deliberações
percorrem até a publicação oficial. |
| Sistema de Arranjo |
O grupo Atividades Legislativas foi dividido em dez séries de acordo
com a natureza de cada documento sendo estas: Projetos de Lei Resolução
Moções Decretos Indicações Editais Vetos Requerimentos Recurso e
Proposta. As três primeiras séries por sua relevância e quantidade
significativa foram classificadas em sub-séries temáticas sendo o
restante das séries organizadas cronologicamente por data e número de
processo. |
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Notas |
| Notas |
Foram observadas falhas na organização seqüencial dos processos. O
arranjo inicial sofreu alguns acréscimos devido a documentação
encontrada em várias caixas classificadas como "Diversos" distribuídas
posteriormente conforme o assunto tratado. Parte do material encontra-se
acondicionado em local distinto em pastas polionda. |
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Identificação da Série |
| Título |
Projetos de Lei |
| Código |
1.1. PL |
| Dimensão e Suporte |
91 caixas tipo "box"e 07 pastas polionda |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Composta pelo conjunto de propostas que tem por fim regular todos os
assuntos referentes a administração do município e a execução dos
serviços públicos. |
| Dados avaliação |
Foram eliminadas as cópias integrais dos documentos mediante
conferência aos originais. |
| Sistema de Arranjo |
A série Projetos de Lei foi dividida em 23 sub-séries temáticas
organizadas em ordem alfabética e de acordo com o fim último de cada
projeto. |
| Descritores |
Abastecimento; Comunicações; Atendimento Social; Cultura; Empresas;
Lazer; Funeral; Meio Ambiente; Agricultura; Esportes; Habitação
Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Decretos; Materiais e serviços;
Negócios Jurídicos; Recursos Humanos; Segurança; Sistema Eleitoral;
Diversos; Imóveis; Leis; Obras Públicas; Educação; Saúde Pública;
Transporte; Administração Municipal |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Abastecimento |
| Código |
1.1.1 Ab |
| Data Inicial |
1936 |
| Data Final |
1942 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a regulamentação e
fiscalização do comércio de alimentos. |
| Descritores |
Matadouro; SUNAB; Feira-livre; Comércio de carnes; CEAGESP;
Panificadora |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Agricultura |
| Código |
1.1.2 Ag |
| Data Inicial |
1937 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a construção de
estabelecimentos realização de campanhas de combate a pragas e
preservação do meio ambiente aplicação de recursos voltados às
atividades agrícolas. |
| Descritores |
SAR; Café; ITR; Praga; Meio Ambiente; Casa da Lavoura; Mecanização
Agrícola; Delegacia Regional; Silo; Associação Patronal |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Administração Municipal |
| Código |
1.1.3 Ad |
| Data Inicial |
1949 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a normatização e
fiscalização do poder executivo municipal pela Câmara de vereadores. |
| Descritores |
Prefeitura Municipal; Concurso Público; Código Tributário;
Funcionalismo Público |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Atendimento Social |
| Código |
1.1.4 At |
| Data Inicial |
1937 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a destinação de
verbas isenção e/ou redução de impostos ou entidades que prestam
assistência social. |
| Descritores |
IPESP; Albergue; ECA; LBA; Igreja Católica; Maçonaria; Asilo;
Creche; Assistência Social; Centro Espírita; Igreja Presbiteriana
Independente |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Comunicações |
| Código |
1.1.5 Co |
| Data Inicial |
1937 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a implantação de
veículos e serviços de comunicação. |
| Descritores |
Telefonia; Rádio; Correios e Telégrafos; Jornal |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Cultura |
| Código |
1.1.6 Cl |
| Data Inicial |
1949 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a doação de verbas
para realização de festas populares religiosas e cívicas e para criação
e manutenção de entidades voltadas a atividades culturais. |
| Descritores |
Igreja Católica; Lions Clube de Assis; Cinema; Carnaval; Biblioteca
Pública; FAC |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Educação |
| Código |
1.1.7 Ed |
| Data Inicial |
1936 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Subsérie composta por projetos de lei referentes a criação
construção instalação e ampliação da rede de escolas do município
regularização dos convênios e concursos direcionados a educação. |
| Descritores |
UNESP; FEMA; Delegacia Regional de Polícia; Escola Municipal;
MOBRAL; FUNDUNESP; MEC; IEDA; Escola Agrícola; FAE; PIME; SESI |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Empresas |
| Código |
1.1.8 Em |
| Data Inicial |
1948 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a doação de
recursos na forma de capital ou isenção de impostos visando estimular a
produção industrial e comercial no município. |
| Descritores |
Posto de Monta; EEVP; ACIA; Indústria; Frigorífico; INCOVEG; Tiro de
Guerra; APM; Comissão de Ferroviários; Caixa Econômica Estadual; IBAM;
Pedreira Municipal; Ultrafértil S.A.; Jabur S.A.; Assis Contry Clube |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Esporte e Lazer |
| Código |
1.1.9 Esla |
| Data Inicial |
1986 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a doação de
recursos às entidades esportivas e/ou regulamentação das mesmas. |
| Descritores |
VOCEM; Aero Clube de Assis; Associação Atlética Ferroviária; Estádio
Municipal; Clube São Paulo de Assis; AMEA; AABB; SESC; Grêmio Literário
Esportivo; Clube Atlético Assisense; Grupo Escoteiro Santo Antônio |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Funerário |
| Código |
1.1.10 Fu |
| Data Inicial |
1937 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a regularização do
serviço funerário e utlização do cemitério municipal. |
| Descritores |
Tarumã; Cemitério |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Habitação Planejamento e Desenvolvimento Urbano |
| Código |
1.1.11 HaPl |
| Data Inicial |
1937 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a regularização do
serviço de saneamento básico energia elétrica e planejamento e
desenvolvimento urbano. |
| Descritores |
EEVP; Córrego do Jacu; Córrego Fortuninha; SABESP; EFS; BNH;
PETROBRÁS; IPTU; Código de Posturas; SAAE; COHAB; PNH; EMHA; Zona Azul;
Córrego do Cervo; PROCON |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Imóveis |
| Código |
1.1.12 Im |
| Data Inicial |
1928 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes à doação venda
permuta desapropriação e alteração de bem imóvel do município de Assis. |
| Descritores |
Tarumã; Posto de Monta; Igreja Católica; Lions Clube de Assis;
Palácio da Justiça; Paschoal Santili; Escola Técnica do Comércio de
Assis; Água do Matão; Lucas Menck; Posto de Puericultura; Polícia
Rodoviária; Conselho Regional de Psicologia; Igreja do Evangelho
Quadrangular; Teatro Municipal; Córrego do Jacu; Terminal Rodoviário;
Associação Aerodesportiva Albatroz de Assis; Cooperativa Agropecuária de
Pedrinhas Paulista; DER; Florínea; Cinema; Mercado Municipal; Ribeirão
da Fortuna |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Leis e Decretos |
| Código |
1.1.13 LeDe |
| Data Inicial |
1948 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei que propõe inclusão exclusão
ou mudança de artigos da lei orgânica ou do código tributário municipal. |
| Descritores |
Feriado Municipal; Criação de Cargos; CRHIS; Florínea; Código
Tributário; Cinema; Indústria; Obras Públicas; Comércio; Título
Honorífico; Cemitério; Transporte Coletivo |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Materiais e Serviços |
| Código |
1.1.14 MaSe |
| Data Inicial |
1936 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a pedidos de verba
para compra de materiais e serviços destinados ao legislativo e
executivo. |
| Descritores |
Tarumã; Posto de Monta; EEVP; ITR; Delegacia Regional de Polícia;
INCRA; Fundo Social de Solidariedade; Corporação Musical; Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo; DER; Pedreira Municipal; SAAE |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Meio Ambiente |
| Código |
1.1.15 MeAm |
| Data Inicial |
1936 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a criação de
convênios e conselhos para proteção ambiental e regulamentação do manejo
de árvores e animais no perímetro urbano. |
| Descritores |
Córrego do Jacu; Secretaria do Meio Ambiente; RAAMA; DAAE; Conselho
Municipal de Proteção aos Animais; Flora Vale; CONDEMA; IBDF; DPRN;
Horto Florestal Municipal; DER; Florínea |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Negócios Jurídicos |
| Código |
1.1.16 NeJu |
| Data Inicial |
1923 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a abertura de
crédito destinado a pagamento de indenização precatório e despesa
judicial. |
| Descritores |
OAB; Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça; FAC;
Pensionistas; Junta de Conciliação e Julgamento de Assis |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Obras Públicas |
| Código |
1.1.17 ObPu |
| Data Inicial |
1936 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a construção de
edifícios públicos e realização de obras de infra-estrutura urbana. |
| Descritores |
Echaporã; Tarumã; Florínea; Terminal Rodoviário; Mercado Municipal;
Concha Acústica; Ginásio de Esportes; Parque Buracão; SAAE; DAAE; DAESP;
DER; CIPA; Rio Taquaral; Córrego Fortuninha; Córrego do Jacu; Córrego
Barra Funda |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Recursos Humanos |
| Código |
1.1.18 Rh |
| Data Inicial |
1916 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a regulamentação
do salário e do regime de trabalho do funcionalismo público. |
| Descritores |
Matadouro; Pensionistas; SAAE; Licença Prêmio; Datilógrafo;
Lançador; Comissário de Menor; Abono; Aposentadoria; Segunda Guerra; CLT |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Saúde |
| Código |
1.1.19 Sa |
| Data Inicial |
1937 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a pedidos de
verbas para aquisição de bens móveis e imóveis destinados ao tratamento
prevenção de doenças e regularmentação de serviços na área de saúde. |
| Descritores |
IBCC; INAMPS; Banco de Olhos; Lions Clube de Assis; COMEN; Igreja
Católica; Associação Nacional de Combate a Tuberculose; Posto de
Puericultura; Hospital Espírita de Marília; Santa Casa de Misericórdia;
Hospital Regional Sorocabana; Maternidade; Sanatório; Hospital Acrísio
Paes Cruz |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Segurança |
| Código |
1.1.20 Se |
| Data Inicial |
1936 |
| Data Final |
1993 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a construção de
dependências para polícia militar civil rodoviária florestal corpo de
bombeiros e albergue. Regulamentação do serviço de vigilância. |
| Descritores |
Polícia Mirim; Florínea; Tiro de Guerra; Polícia Florestal; Tarumã;
Delegacia Regional de Polícia; Companhia Independente da Força Pública
do Estado; Corpo de Bombeiros; APAC |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Sistema Eleitoral |
| Código |
1.1.21 SiEl |
| Data Inicial |
1937 |
| Data Final |
1992 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta pro projetos de lei referentes a despesa com
alistamento e processo eleitoral municipal. |
| Descritores |
PRP; Fórum de Assis; Cartório Eleitoral; Tarumã |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Transporte |
| Código |
1.1.22 Tr |
| Data Inicial |
1936 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a construção de
estradas pontes terminal rodoviário. Regulamentação de impostos e
serviços na área de transportes. |
| Descritores |
Rio Capivari; Aero Clube de Assis; DERSA; DER; SERM; ACRAVA; EFS;
DAESP |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Diversos |
| Código |
1.1.23 Di |
| Data Inicial |
1948 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a gastos eventuais
feitos pelo legislativo e executivos não contemplados pelo orçamento. |
| Descritores |
Congresso; Flagelados do Nordeste; Ditadura Militar; Polícia Mirim;
CDA; Idosos |
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Identificação da Série |
| Título |
Indicações |
| Código |
1.2 IN |
| Data Inicial |
1937 |
| Data Final |
199 |
| Dimensão e Suporte |
21 caixas tipo "box" |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta por solicitações escritas em que o vereador seja em
seu nome seja em nome de organizações entidades civis/públicas ou de
cidadãos do município sugere medida de interesse público às autoridades
municipais. |
| Dados avaliação |
Foram eliminadas as cópias integrais dos documentos mediante
conferência aos originais. |
| Sistema de Arranjo |
A série Indicações foi organizada cronologicamente por data e número
de processo. |
| Descritores |
Florínea; Cinema; Indústria; Leis; Obras Públicas; Educação; Saúde
Pública; Antônio Viana Silva; Comércio; Título Honorífico; Via Pública;
Funcionalismo Público; Convênios; Transporte; Administração Municipal;
Cemitério; Código Tributário; Impostos |
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Identificação da Série |
| Título |
Decretos |
| Código |
1.3. DE |
| Data Inicial |
1948 |
| Data Final |
1994 |
| Dimensão e Suporte |
18 caixas tipo "box" |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta por deliberações emanadas do executivo e legislativo
referentes a orçamento tributação serviços e funcionalismo público. |
| Dados avaliação |
Foram eliminadas as cópias integrais dos documentos mediante
conferência aos originais. |
| Sistema de Arranjo |
A série Decretos foi dividida em três sub-séries sendo estas:
Projetos de Decreto Decretos e Decretos Legislativos organizadas
cronologicamente por data e número de processo. |
| Descritores |
Decretos; Código Tributário; Orçamento Anual; Orçamento Plurianual;
Projeto de Lei; Projeto de Decreto; Decreto Legislativo |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Projetos de Decretos |
| Código |
1.3.1 Pd |
| Data Inicial |
1972 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos referentes a concessão de títulos
honoríficos além de apreciações dos pareceres prévios do Tribunal de
Contas do Estado. |
| Descritores |
Cia 7º Batalhão de Polícia; Comissão de Finanças e Orçamentos; Papa
João Paulo II; Padre Aloisio Bellini Pime; SAAE |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Decretos |
| Código |
1.3.2. De |
| Data Inicial |
1948 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por disposições do executivo que dentro de suas
atribuições e de acordo com a legislação promulgam mudanças no orçamento
na tributação municipal no regime e horário de trabalho do funcionalismo
público e regulariza atos de desapropriação. Acompanha a publicação do
decreto nos jornais municipais. |
| Descritores |
MOBRAL; Funcionalismo Público; Código Tributário; OAB; Córrego
Fortuninha; DAESP; Rodovia Raposo Tavares; CVV; VOCEM; Mercado
Municipal; J.F. Garcia & Cia Ltda; TELESP; Lions Clube de Assis; ISS;
FEMA; PROFIC; BANESPA; Centro Social Urbano |
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Identificação da Série |
| Título |
Requerimentos |
| Código |
1.4 RQ |
| Data Inicial |
1937 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta por pedido formal por parte do presidente da câmara
ou do plenário solicitando informações esclarecimentos e providências de
autoridades do executivo ou legislativo local estadual e nacional. |
| Sistema de Arranjo |
A série Requerimento foi dividida em duas sub-séries sendo estas
Projeto de Requerimento e Requerimento |
| Descritores |
Código Tributário; Funcionalismo Público; Lei Orgânica do Município;
Projeto de Lei; Moções; Constituinte Municipal; Partidos Políticos;
Requerimento; Projeto de Requerimento |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Projetos de Requerimento |
| Código |
1.4.1 Prq |
| Data Inicial |
1949 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por pedidos de criação de comissão especial para
o exercício da função fiscalizadora do legislativo e solicitação de
verbas e regulamentação de obras e serviços públicos. |
| Descritores |
Matadouro; EEVP; Córrego do Jacu; Jornal Voz da Terra; Igreja
Presbiteriana Independente; Funcionalismo Público; Câmara Municipal de
Bragança Paulista; Câmara Municipal de Taubaté; Câmara Municipal de
Martinópolis; Câmara Municipal de Garça; IBC; Hospital Distrital;
Fazenda Nova América; Balanço Geral; Adriano Campanhole; Escola |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Requerimentos |
| Código |
1.4.2 Rq |
| Data Inicial |
1937 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por pedidos de informação e esclarecimentos de
atividades do executivo propostas de elaboração de moção e solicitação
de mudança no prazo de tramitação de projetos de lei. |
| Descritores |
Congresso Rural; Tarumã; UNESP; EEVP; Santa Casa de Misericórdia;
Corporação Musical; Jornal Voz da Terra; Cândido Mota; Gazeta de Assis;
PRP; Código Tributário; Funcionalismo Público; Lei Orgânica do
Município; IPTU; SESI; Botucatu; Roberto Simonsen; PTB; PTN; INPS;
Associação Beneficiente do Hospital Sorocabana; Jornal da Segunda; Cine
São Vicente; Combate ao Aedes Aegypti; Centro Cultural Dona Pimpa; Jânio
da Silva Quadros; Curitiba; Avaré; Presidente Prudente; Banco do Brasil;
Tribuna Livre; Loja Maçônica; Polícia Mirim |
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Identificação da Série |
| Título |
Resoluções |
| Código |
1.5 RE |
| Data Inicial |
1936 |
| Data Final |
1994 |
| Dimensão e Suporte |
Caixas tipo "box" com média de 50 documentos |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série constituída de documentos referentes a regulamentação de
assuntos de interesse interno da Câmara de natureza
político-administrativa. Composta por deliberações do executivo e
legislativo visando dar cumprimento ou abolir decisões aprovadas. |
| Dados avaliação |
Foram eliminadas duplicatas de documentos originais. |
| Sistema de Arranjo |
A série Resoluções foi dividida em 3 sub-séries: Projetos de
Resolução Resolução das Leis Municipais e Resoluções Legislativas
organizadas em ordem cronológica por data e número de processo. |
| Descritores |
Resoluções; Projeto de Lei; Regimento Interno; Orçamentos |
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Acesso e Uso |
| Instrumento de Pesquisa |
Relação de processos (1957 a 1982) produzido pela instituição de
origem. |
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Fontes Relacionadas |
| Cópias |
Disponíveis em microfilme na instituição de origem |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Projetos de Resolução |
| Código |
1.5.1 Pr |
| Data Inicial |
1948 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por processos de dissolução ou extinção das
deliberações e decisões de membros do legislativo. |
| Descritores |
Regimento Interno; Porte de Arma; Funeral; Edson Arantes do
Nascimento; Mário Covas; José Santilli Sobrinho; João André Perini; José
Augusto Ribeiro; Juscelino Kubitscheck de Oliveira; Carlos Lacerda;
Humberto de Alencar Castelo Branco; Paulo Salim Maluf |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Resoluções das Leis Municipais |
| Código |
1.5.2 Re |
| Data Inicial |
1948 |
| Data Final |
1985 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta pelos atos deliberativos dos poderes legislativo
e executivo municipal visando dar cumprimento aos projetos de lei
aprovados pela câmara municipal. |
| Descritores |
Tarumã; Hospital Espírita de Marília; Hospital Regional Sorocabana;
Florínea; Tiro de Guerra; Marília |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Resoluções legislativas |
| Código |
1.5.3. Rl |
| Data Inicial |
1951 |
| Data Final |
1979 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por resoluções e projetos de resoluções
deliberadas pelo legislativo que visam dar cumprimento a decisões
tomadas pela câmara municipal. |
| Descritores |
Orçamentos; Dívida Ativa; Imposto de Indústrias e Profissões;
Adhemar Pereira de Barros; Ulysses Silveira Guimarães; Funcionalismo
Público |
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Identificação da Série |
| Título |
Moções |
| Código |
1.6. MO |
| Data Inicial |
1937 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
A série moções é composta por documentos que expressam os votos do
legislativo a pessoas e instituições públicos ou privados. |
| Sistema de Arranjo |
A série moções está subdividida em seis subséries: Apoio Pesar
Congratulações Protesto Aplausos Diversos. Os documentos de cada
sub-série foram organizados cronologicamente por data e número de
processo. |
| Descritores |
Solidariedade; Repúdio; Louvor; Desagravo; Protesto |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Aplauso |
| Código |
1.6.1 Ap |
| Data Inicial |
1937 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Subsérie composta por moções de aplauso a instituições públicas e
privadas pelos serviços prestados e a personalidades que se destacaram
no âmbito local estadual e nacional. |
| Descritores |
Armando de Salles Oliveira; José Santilli Sobrinho; João Goulart;
Adhemar Pereira de Barros; Humberto de Alencar Castelo Branco; Paulo
Freire; Emílio Garrastazu Médici; Eduardo Suplicy; Luiz Antonio Fleury
Filho; Gilberto Dimenstein; União de Ferroviários da Estrada de Ferro
Sorocabana; VOCEM; UNESP; EEVP; CNBB; FEMA; Lions Clube de Assis |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Apoio |
| Código |
1.6.2 Apo |
| Data Inicial |
1948 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Subsérie composta por moções de apoio a categorias profissionais
órgãos públicos atividades do legislativo e executivo e a pessoas
públicas pela sua atuação. |
| Descritores |
ACIA; APEOESP; UNESP; Francisco Cândido Xavier; Revolução
Constitucionalista; Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias
da Zona Sorocabana; FEPASA; Sindicato Rural de Assis; SABESP; Reforma
Agrária; Tarumã |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Congratulações |
| Código |
1.6.3 Co |
| Data Inicial |
1952 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Subsérie composta por moções de congratulações a pessoas e
instituições por suas realizações e por datas comemorativas. |
| Descritores |
João Goulart; Diário de Assis; Juscelino Kubitscheck de Oliveira;
Jornal Voz da Terra; Jornal do Brasil; Gazeta de Assis; Jornal Última
Hora; Papa Pio XII; Radio Difusora de Assis S/A; Lions Clube de Assis;
Rotary Club de Assis; Adhemar Pereira de Barros; Humberto de Alencar
Castelo Branco; Carlos Lacerda; IEE Dr. Clybas Pinto Ferraz; DER; IBGE;
Cândido Mota; Paraguaçu Paulista; Banco de Olhos; CVV; VOCEM; D. José
Lázaro Neves; D.Antônio José dos Santos; Igreja Presbiteriana
Independente |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Pesar |
| Código |
1.6.4 Pe |
| Data Inicial |
1954 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Subsérie composta por moções de pesar pelo falecimento de membros da
comunidade local nacional e internacional. |
| Descritores |
Adhemar Pereira de Barros; D.Antônio José dos Santos; Washington
Luiz Pereira; Gustavo Barroso; Heitor Vila Lobos; Osvaldo Aranha; Jonhn
F. Kennedy; Clybas Pinto Ferraz; Ernani Rodrigues; Martin Luther King;
José Augusto Ribeiro; D. José Lázaro Neves |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Protesto |
| Código |
1.6.5 Pr |
| Data Inicial |
1952 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Subsérie composta por moções de protesto contra atos de violência
medidas políticas consideradas lesivas à população e notícias veiculadas
nos meios de comunicação. |
| Descritores |
Gazeta de Assis; DOPS; EFS; UNESP; Folha de São Paulo; VOCEM;
Coorporação Musical Santa Cecília; Fernando Collor de Mello; IPVA |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Diversos |
| Código |
1.6.6 Di |
| Data Inicial |
1948 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Subsérie composta por moções de: satisfação solidariedade
agradecimento reconhecimento repúdio louvor desagravo júbilo. |
| Dados avaliação |
Foram agrupadas na subsérie diversos em função do reduzido número de
documentos que compõem cada uma dessas subdivisões. |
| Descritores |
José Santilli Sobrinho; Adhemar Pereira de Barros; Luiz Antonio
Fleury Filho; D.Antônio José dos Santos; D. José Lázaro Neves; Radio
Difusora de Assis S/A; Jornal Voz da Terra; Gazeta de Assis; EFS;
Sebastião da Silva Leite; Rádio Cultura; BNH; Ernesto Geisel; UNE; TRT;
Ibirarema; Echaporã; Tupã; Tancredo de Almeida Neves; PSTU; ARENA |
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Identificação da Série |
| Título |
Editais |
| Código |
1.7 ED |
| Data Inicial |
1962 |
| Data Final |
1991 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta por termos que serão publicados nos jornais
municipais tornando públicas as medidas tomadas pelo executivo ou pelos
partidos. |
| Dados avaliação |
Foram eliminadas cópias integrais dos documentos mediante
conferência aos originais. |
| Sistema de Arranjo |
A série Editais foi dividida em duas sub-séries sendo estas: Editais
de Concorrência Pública e Editais de Partidos Políticos organizadas
cronologicamente por data e número de processo. |
| Descritores |
Concurso Público; Partidos Políticos; Orçamentos; Concorrência
Pública; Planejamento Anual |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Edital de Concorrência Pública |
| Código |
1.7.1 Ec |
| Data Inicial |
1962 |
| Data Final |
1980 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por termos de: tomada de preço para compra e
venda de material abertura e resultado de concurso público divulgação de
tabela de orçamento e apreensão e venda de animais. |
| Descritores |
Funcionalismo Público; Orçamento Anual; Concorrência Pública; Tomada
de Preços; Pesquisa de Mercado; Animal Doméstico |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Edital de Partidos Políticos |
| Código |
1.7.2 Ep |
| Data Inicial |
1978 |
| Data Final |
1991 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por lista com os dados pessoais dos que pretendem
filiar-se aos partidos para serem publicadas conforme a legislação. |
| Descritores |
Partidos Políticos; Edital de Concorrência; PFL; PRN; PDT; PDS; PTB;
PSDB; PRP; PTR; ARENA; PDC |
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Identificação da Série |
| Título |
Vetos |
| Código |
1.8 VE |
| Data Inicial |
1949 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta pelas decisões do executivo vetando parcialmente ou
integralmente projetos de lei aprovados pelo legislativo. |
| Dados avaliação |
Foram eliminadas as cópias integrais dos documentos mediante
conferência aos originais. |
| Sistema de Arranjo |
A série Vetos foi organizada de forma cronológica por data e número
de processo. |
| Descritores |
Agropecuária; Igreja Católica; Casa da Criança; Casa da Lavoura;
Santa Casa de Misericórdia; Maternidade Nossa Senhora das Vitórias de
Assis; Corporação Musical; SABESP; EFS; Funcionalismo Público;
Resoluções; Veto; Lei Orgânica do Município; Estádio Municipal; Limpeza
Pública; Cia 7º Batalhão de Polícia; LBV; Mercado Municipal; Transporte
Coletivo; IPTU; Aeronáutica Civil; Sociedade Beneficente |
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Identificação da Série |
| Título |
Recursos |
| Código |
1.9 RC |
| Data Inicial |
1948 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta por recursos encaminhados ao legislativo visando
anular alterar ou substituir pareceres emitidos pela Câmara Municipal. |
| Dados avaliação |
Foram eliminadas as cópias originais dos documentos mediante
conferência aos originais. |
| Sistema de Arranjo |
A série Recursos foi organizada de forma cronológica por data e
número de processo. |
| Descritores |
Dívida Ativa; DER; Transporte; Impostos; Funcionalismo Público;
Comércio de Fumo de Corda |
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Identificação da Série |
| Título |
Propostas |
| Código |
1.10 PR |
| Data Inicial |
1950 |
| Data Final |
1961 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta por processos movidos pelo executivo ou pelos
vereadores solicitando da Câmara a avaliação de: oferta e procura de
bens e serviços em decorrência dos editais publicados criação de
comissão especial e participação em eventos em outros municípios. |
| Dados avaliação |
Foram eliminadas cópias integrais dos documentos mediante
conferência aos originais. |
| Descritores |
Propostas; Edital de Concorrência; Radio Difusora de Assis S/A;
Código de Posturas; Código Tributário; Congresso Estadual de Municípios;
Universidade de São Carlos; Funcionalismo Público; Tarumã |
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Identificação da Série |
| Título |
Diversos |
| Código |
1.11 DI |
| Data Inicial |
1920 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta por propostas do legislativo municipal ou
intermunicipal englobando as decisões pareceres e propostas de comissões
secretarias e órgãos públicos. |
| Dados avaliação |
Foram eliminadas as cópias integrais dos documentos mediante
conferência aos originais. |
| Sistema de Arranjo |
A série Diversos foi organizada de forma cronológica por data e
número de processo. |
| Descritores |
EEVP; DRE; Penápolis; Pedregulho; Adamantina; Repartição de
Estatística e Arquivo do Estado; Botucatu; PIM; Taubaté |
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Identificação do Grupo |
| Título |
Orçamento/Finanças |
| Código |
2.0 OF |
| Data Inicial |
1924 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Constituído de documentos produzidos pelo Poder Executivo nos quais
estabelece-se propostas financeiras para determinada gestão e suas
diretrizes orçamentárias. Em geral são apresentados em forma de tabelas
detalhando as cotações e os respectivos setores municipais que serão
contemplados pela proposta orçamentária seguidos ou não das deliberações
do Legislativo (Câmara). |
| Sistema de Arranjo |
O grupo Orçamento e Finanças foi dividido em cinco séries de acordo
com a procedência e natureza de cada documento sendo estas: Projetos de
Lei Balanços Gerais Orçamentos Prestações de Contas e Diversos. |
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Notas |
| Notas |
Foram observadas falhas na organização seqüencial dos processos. O
arranjo inicial sofreu alguns acréscimos devido a documentação
encontrada em várias caixas classificadas como "Diversos" distribuídas
posteriormente conforme o assunto tratado. Parte do material como as
tabelas orçamentárias de tamanho maior encontra-se acondicionado em
local distinto em pastas polionda. |
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Controle da Descrição |
| Regras |
Norma ISAD |
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Identificação da Série |
| Título |
Projetos de Lei |
| Código |
2.1 PL |
| Data Inicial |
1936 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta pelo conjunto de propostas com função de regular a
despesa e receita do município tais como diretrizes orçamentárias
orçamento plurianual e anual créditos suplementares e especiais. |
| Dados avaliação |
Foram eliminadas as cópias integrais dos documentos mediante
conferência aos originais. |
| Sistema de Arranjo |
A série Projetos de Lei foi dividida em cinco sub-séries sendo
estas: crédito suplementar plano plurianual proposta orçamentária
impostos e finanças/diversos. Os documentos foram organizados
cronologicamente por data e número de processo. |
| Descritores |
Impostos; Finanças; Crédito Suplementar; Proposta Orçamentária;
Plano Plurianual |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Proposta Orçamentária |
| Código |
2.1.1. Po |
| Data Inicial |
1937 |
| Data Final |
1994 |
| |
Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes ao orçamento anual
e fixação da despesa do município de Assis. |
| Descritores |
SAAE |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Crédito Suplementar |
| Código |
2.1.2 Cs |
| Data Inicial |
1936 |
| Data Final |
1994 |
| |
Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a abertura de
créditos adicionais para o executivo e legislativo. |
| Descritores |
Rio Pary; Rotary Club de Assis; Santa Casa de Misericórdia; Obras
Públicas |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Impostos |
| Código |
2.1.3 Im |
| Data Inicial |
1936 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a criação isenção
reajuste de tributo prorrogação e transferência de dívida ativa. |
| Descritores |
Tributação Municipal; IPESP; ITR; Código Tributário; Dívida Ativa;
Anistia Fiscal; CAGESP; Mecanização Agrícola; CAIC; SESC; SESI; Combate
a Erosão; Igreja Católica; ICM; INPS; ISS; IEDA; IVV; COHAB |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Plano Purianual |
| Código |
2.1.4 Pp |
| Data Inicial |
1978 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série Plano Plurianual é composta por projetos de lei referentes
ao orçamento plurianual de investimentos do município de Assis. |
| Descritores |
Lei Orgânica do Município; Orçamentos; PAS; Hospital Distrital; FEMA;
Hospital Psiquiátrico |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Finaças/Diversos |
| Código |
2.1.5 Fd |
| Data Inicial |
1948 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por projetos de lei referentes a adiantamento e
transferência de verbas além de inclusão de despesas para o orçamento
seguinte. |
| Descritores |
EEVP; IEE Dr. Clybas Pinto Ferraz; DER; INAMPS; Código Tributário;
Caixa Econômica Estadual; Orçamentos; Verba Orçamentária; Escola
Artesanal; COMESA; FGTS; Planta Genérica de Valores do Município; APAE |
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Identificação da Série |
| Título |
Balanços Gerais |
| Código |
2.2 BG |
| Data Inicial |
1929 |
| Data Final |
1966 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta de balanços financeiros do município de Assis
regularizando a receita despesa e a diferença entre o que foi previsto
no orçamento e o realizado. |
| Dados avaliação |
Foram eliminadas as cópias integrais dos documentos mediante
conferência aos originais. |
| Sistema de Arranjo |
A série Balanços Gerais foi organizada de forma cronológica por data
e número de processo. Os documentos estão acondicionados em caixas tipo
"box" e pasta polionda. |
| Descritores |
Balanço Financeiro; Relatório Administrativo; Dívida Ativa; Balanço
Orçamentário; Balanço Patrimonial; Superintendência de Obras e Serviços |
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Identificação da Série |
| Título |
Orçamentos |
| Código |
2.3 OR |
| Data Inicial |
1970 |
| Data Final |
1976 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta por programas de orçamento anual trienal e parecer
sobre as propostas apresentadas. |
| Dados avaliação |
Foram eliminadas as cópias integrais dos documentos mediante
conferência aos originais. |
| Sistema de Arranjo |
A série Orçamentos foi organizada cronologicamente por data e número
de processo. |
| Descritores |
Código Tributário; Orçamentos; Balanço Financeiro; Demonstrativo de
Despesas; Proposta Orçamentária |
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Identificação da Série |
| Título |
Prestação de Contas |
| Código |
2.4 PC |
| Data Inicial |
1972 |
| Data Final |
1973 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta por decretos legislativos e pareceres do tribunal de
contas referentes a fiscalização do orçamento municipal. |
| Dados avaliação |
Foram eliminadas as cópias integrais dos documentos mediante
conferência aos originais. |
| Sistema de Arranjo |
A série Prestação de Contas foi organizada cronologicamente por data
e número de processo. |
| Descritores |
Orçamento Anual; Projeto de Decreto; Balanço Orçamentário; Prestação
de Contas; Tribunal de Contas do Estado; Finanças e Orçamentos |
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Identificação da Série |
| Título |
Diversos |
| Código |
2.5 DI |
| Data Inicial |
1924 |
| Data Final |
1956 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta por tabelas de impostos municipais a receber e
despesas não previstas no orçamento vigente. |
| Dados avaliação |
Foram eliminadas as cópias integrais dos documentos mediante
conferência aos originais. |
| Sistema de Arranjo |
A série Diversos foi organizada de forma cronológica por data e
número de processo. |
| Descritores |
Dívida Ativa; Impostos; Orçamento Anual; IPTU |
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Identificação do Grupo |
| Título |
Secretaria Administrativa |
| Código |
3.0 SA |
| Data Inicial |
1922 |
| Data Final |
1995 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Constituído de documentos referentes às funções administrativas da
Câmara Municipal que dizem respeito à sua organização interna à
regulamentação de seu funcionamento bem como a estruturação e direção de
seus serviços auxiliares. |
| Sistema de Arranjo |
O grupo Secretaria Administrativa foi dividido em oito séries de
acordo com a procedência e natureza de cada documento. São elas:
Relatórios Administrativos Livros de Registro Correspondências
Instrumentos de Pesquisa Cópias de Leis Atos Normativos e Registros de
Sessões Ordinárias. |
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Notas |
| Notas |
Foram observadas falhas na organização seqüencial dos processos. O
arranjo inicial sofreu alguns acréscimos devido a documentação
encontrada em várias caixas classificadas como "Diversos" distribuídas
posteriormente conforme o assunto tratado. Parte do material encontra-se
acondicionado em local distinto em pastas polionda. |
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Controle da Descrição |
| Regras |
Norma ISAD |
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Identificação da Série |
| Título |
Relatórios Administrativos |
| Código |
3.1 RA |
| Data Inicial |
1929 |
| Data Final |
1965 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta por relatórios anuais de receitas e despesas
realizadas pelo poder executivo encaminhadas ao legislativo. |
| Dados avaliação |
Foram eliminadas as cópias integrais dos documentos mediante
conferência aos originais. |
| Sistema de Arranjo |
A série Relatórios Administrativos foi organizada cronologicamente
por data e número de processo. |
| Descritores |
Lei Orgânica do Município; Obras Públicas; SAAE; Educação; Segurança |
| |
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Identificação da Série |
| Título |
Livros de Registro |
| Código |
3.2 LR |
| Data Inicial |
1929 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta pelos livros utilizados para o controle das
atividades de competência da câmara e registro de informações pessoais
sobre funcionários do legislativo vereadores e prefeito. |
| Dados avaliação |
Foram eliminadas as cópias integrais dos documentos mediante
conferência aos originais. |
| Sistema de Arranjo |
A série Livros de Registro foi dividida em três sub-séries sendo
estas: Livros de Atas Livro de Presença e Diversos. Os documentos foram
organizados cronologicamente por data e número de processo. |
| Descritores |
Livros de Presença; Livros de Registro |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Livro de Atas |
| Código |
3.2.1 LAt |
| Data Inicial |
1929 |
| Data Final |
1995 |
| |
Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por livros que registram os eventos e discussões
realizadas bem como as resoluções adotadas nas sessões da Câmara
Municipal. |
| Dados avaliação |
Alguns livros foram desencadernados as folhas podem ser consultadas
sob forma avulsa. |
| Sistema de Arranjo |
A sub-série Livros de Atas foi organizada seqüencialmente de acordo
com a numeração pré-existente nos livros. Nestes observamos a ocorrência
de dois livros com o número "2". |
| Descritores |
Tarumã; UNESP; ARENA; PRP; Código Tributário; Projeto de Lei;
Comissão de Finanças e Orçamentos; Sessão Ordinária; Sessão
Extraordinária; Declaração de Voto; MDB; Paço Municipal; Comissão de
Justiça e Redação; Comissão de Obras e Serviços Públicos; Comissão de
Cultura e Assistência Social; FEMA |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Livro de Presenças |
| Código |
3.2.2 LPr |
| Data Inicial |
1948 |
| Data Final |
1993 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série composta por livros de registro de freqüência dos membros
do legislativo nas sessões da Câmara. |
| Sistema de Arranjo |
Foi mantida a organização dos livros proveniente da Câmara: ordem
seqüêncial dos livros. |
| Descritores |
André Perini; Clybas Pinto Ferraz; Durvalino Binato |
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Identificação da Sub-Série |
| Título |
Livros Diversos |
| Código |
3.2.3 LDi |
| Data Inicial |
1948 |
| Data Final |
1985 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Sub-série Livros Diversos é composta por livros de controle dos
documentos produzidos pelo legislativo que foram arquivados ou enviados
ao executivo judiciário instituições pessoas civis e públicas. Engloba
também registos de atividades do legislativo e de funcionários da
câmara. |
| Sistema de Arranjo |
Organização seqüencial dos livros por número e data. Sub-série
formada pelos seguintes livros: Inscrição de Oradores Resoluções da
Presidência Precedente Regimental Protocolo Declaração de Bens Portaria
Editais da Câmara Controle de Requerimento Projetos de Lei Controle de
Indicações Índice Decreto Compormisso Diversos. |
| Descritores |
Termo de Compromisso; Decreto Administrativo; Projeto de Lei;
Requerimento; Veto; Substitutivo; Projeto de Resolução; Indicação;
Recursos; Legislação Municipal; Crédito Suplementar; Funcionalismo
Público; Título Honorífico |
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Identificação da Série |
| Título |
Correspondências |
| Código |
3.3 CO |
| Data Inicial |
1983 |
| Data Final |
1990 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta por correspondências enviadas e recebidas pelo
Executivo e Legislativo. Contém cartas e telegramas. |
| Descritores |
Salesópolis; Santa Isabel; Santo Anastácio; Sorocaba; Taiaçu; Taboão
da Serra; Taripaí; Tarabaí; São João do Pau D'Alho; São Carlos; Serrana;
Serra Negra; São Caetano do Sul; São João da Boa Vista; Sabino; São
Paulo; Santa Cruz do Rio Pardo; Santo Expedito; São Sebastião da Grama;
Tupã; Mesa dos Vereadores; Congratulações |
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Identificação da Série |
| Título |
Instrumentos de Pesquisa |
| Código |
3.4 IP |
| Data Inicial |
1929 |
| Data Final |
1994 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta por controles elaborados pela Secretaria
Administrativa a fim de inventariar a documentação produzida pelas
diversas instâncias do Legislativo. |
| Sistema de Arranjo |
Documentação organizada numericamente e por tipo de controle. |
| Descritores |
Lei Orgânica do Município; Regimento Interno; Cópias de Lei;
Decretos; Moções; Termo de Ausência; Requerimento; Constituinte
Municipal |
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Identificação da Série |
| Título |
Cópias de Leis |
| Código |
3.5 CL |
| Data Inicial |
1936 |
| Data Final |
1990 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta pela redação final das leis aprovadas e promulgadas
pelo Legislativo e Executivo. |
| Sistema de Arranjo |
A série Cópias de Leis foi organizada cronologicamente por data e
número da lei. |
| Descritores |
Meios de Comunicação; Recursos Humanos; Funcionalismo Público;
CETESB; Obras Públicas; Lei Orgânica do Município; Atividade Comercial;
Educação; Fazenda Cabeceira do Cervo; Orçamentos |
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Identificação da Série |
| Título |
Atos Normativos |
| Código |
3.6 AN |
| Data Inicial |
1948 |
| Data Final |
1992 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta pela publicação oficial da Lei Orgânica do Município
e do Regimento Interno bem como por um dossiê sobre a Constituição de
1988. |
| Descritores |
Itapevi; Barra do Turvo; Orlândia; Piacatu; Jacupiranga; Guarulhos;
Ibiúna; Ubirajá; Araçatuba; Getulina; Boletins Informativos;
Constituinte Municipal; Lei Orgânica do Município; Regimento Interno |
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Identificação da Série |
| Título |
Registro de Sessões Ordinárias |
| Código |
3.7 SO |
| Data Inicial |
1926 |
| Data Final |
1930 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta por documentos produzidos pelas sessões da Câmara. |
| Dados avaliação |
Foram eliminadas cópias integrais dos documentos mediante
conferência aos originais. |
| Sistema de Arranjo |
A série Registros de Sessões Ordinárias foi organizada
cronologicamente por data e número de processo. |
| Descritores |
Comércio de carnes; Impostos; Cinema; Obras Públicas; Comércio;
Procuradoria Municipal |
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Identificação da Série |
| Título |
Secretaria Diversos |
| Código |
3.8 SaDi |
| Data Inicial |
1922 |
| Data Final |
1987 |
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Conteúdo e Estrutura |
| Sumário |
Série composta por: discursos proferidos na Câmara; declaração de
votos; impressos; parecer de comissão especial; relação de objetos
pertencentes à Câmara; lista de devedores e de pessoas homenageadas pelo
legislativo; pedido de funcionários públicos para interferência do
legislativo em questões trabalhistas ou em caso de falecimento. |
| Sistema de Arranjo |
A série Secretaria Diversos foi organizada cronologicamente por data
e número dos documentos. |
| Descritores |
Cândido Mota; Funcionalismo Público; Atestado de Óbito; IAC; Honra
ao Mérito; Congresso das Câmaras Municipais; Declaração de Voto |